SADC/41 ANOS DEPOIS: AVANÇOS E PERSPECTIVAS

 Luanda – A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), sucedânea da Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), assinala, a 17 de Agosto, 41 anos de existência.

Por João Gomes Gonçalves / Angop

Oficialmente fundada a 01 de Abril de 1980, em Lusaka (Zâmbia), por oito países, nomeadamente Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Eswatini (Ex-Swazilândia), Tanzânia e Zâmbia, a criação formal da SADC apenas se consumou a 20 de Julho de 1981, depois de concluída a elaboração do Memorando do Acordo entre os Estados signatários da Declaração de Lusaka sobre a sua real existência.

O principal objectivo da sua criação foi livrar os países-membros da dependência da África do Sul, então governada por um regime minoritário branco, tornar a região social e economicamente forte e erradicar a pobreza.

Da SADCC à SADC

Consolidado o primeiro desiderato pelo qual foi criada na Cimeira de 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, os Chefes de Estado e de Governo, não obstante a guerra civil que ainda prevalecia nalguns países-membros (Angola e Moçambique), lançaram a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em substituição da SADCC, tendo por objectivos promover a paz, reduzir a pobreza, melhorar o nível de vida das populações da região, fomentar as estratégias nos domínios económicos, entre outros.

Na sequência da transição democrática na África do Sul, que levou ao poder a maioria negra liderada por Nelson Mandela, em 1994, e da procura das relações de boa vizinhança, a SADC alargou o seu leque de projectos, a fim de tirar os países-membros do marasmo geral em que se encontravam.

Objectivos da SADC

No início, a não-implementação dos programas adoptados e a falta de sincronização das políticas nacionais e regionais resultaram em grandes disparidades políticas, fruto do passado colonial, do tamanho do país, das estruturas e de alguns recursos económicos de certos Estados, que, de certa forma, atrasaram o crescimento económico e social dos Estados-membros da SADC.

Para inverter esta tendência, peritos da organização sugeriram que se promovesse a indústria local, propondo como estratégia principal a reabilitação e o crescimento das capacidades já existentes.

Para os mesmos peritos, só com o programa de industrialização local poderia ser alcançada a independência económica em relação aos produtos estrangeiros, particularmente sul-africanos, que exercem claro domínio no mercado dos outros países-membros.

Por isso, preconizaram que os projectos de industrialização deviam incidir na produção de bens de destaque no mercado regional, utilizando as matérias-primas extraídas nos Estados-membros.

Recomendaram, igualmente, que a produção se concentrasse nos produtos manufacturados de base e de apoio às actividades industriais que fossem sendo desenvolvidas.

Estratégia e roteiro para industrialização da SADC (2015 - 2063) 

Em Agosto de 2014, os Chefes de Estado e de Governo da SADC, reunidos em Harare (Zimbabwe), apreciaram e homologaram como lema da cimeira “Estratégia da SADC rumo à transformação económica: exploração dos recursos regionais diversificados em prol do desenvolvimento económico e social sustentável, através da beneficiação e do acréscimo de valor”.

A cimeira voltou a orientar que a industrialização ocupasse um lugar central na Agenda de Integração Regional da SADC e mandatou um grupo de trabalho ministerial sobre a Integração Económica Regional, para conceber uma estratégia e um roteiro, visando atingir tal desiderato.

A estratégia tem por premissa a convicção de que a integração regional promoverá a industrialização.

Reconhece que a política industrial e a sua implementação serão concretizadas a nível nacional e que o sucesso depende do estabelecimento de um pacto para a industrialização que envolve o Governo, o sector privado, a sociedade civil, o sindicato e os parceiros de desenvolvimento.

A estratégia e o roteiro para a industrialização têm como pano de fundo engendrar uma transformação económica e tecnológica de envergadura a nível nacional e regional, no âmbito de uma integração regional mais profunda, para acelerar o ritmo de crescimento e reforçar as vantagens comparativas e competitivas das economias da SADC.

Para os seus promotores, a referida estratégia implica, também, a prossecução de um programa direccionado para a acumulação e aplicação de conhecimentos, de activos físicos modernos e de capital humano, em especial a juventude, assim como outras capacidades.

Ela é, também, orientada pelas estratégias, visões e planos nacionais de desenvolvimento, pelo Tratado da SADC, pelo Projecto do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Revisto (RISDP) - 2015-2020, pelos protocolos da SADC e, especificamente, pela Política-Quadro de Desenvolvimento (PQDI).

A estratégia e o roteiro para a industrialização da SADC foram formulados no contexto das actuais políticas nacionais e regionais, acrescidos às decisões da Cimeira dos Chefes de Estado, de Victória Falls, realizada em Agosto de 2014, sob o lema “Estratégia da SADC Rumo à Transformação Económica: Exploração dos Recursos Regionais Diversificados em prol do Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, através da Beneficiação e do Acréscimo de Valor”.

Prioridade à Economia e Segurança
 
Em 2020, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo aprovou a Visão 2050, um conjunto de intenções e objectivos baseados em três requisitos fundamentais, nomeadamente a Paz, a Segurança e a Governação
Democrática, perspectivando o desenvolvimento conjunto da região nos próximos 30 anos.

Os três pilares desta estratégia são o Desenvolvimento Industrial e Integração dos Mercados, o Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Apoio à Integração Regional e o Desenvolvimento Social e do Capital Humano.

Quanto ao primeiro, a intenção é desenvolver um plano industrial regional, evitando a duplicação de indústrias de grande porte nos países vizinhos, olhando para o mesmo numa perspectiva global de competitividade que beneficie todos os Estados-membros.

Na verdade, para além da necessidade individual de industrialização de cada país, visando o seu desenvolvimento económico, vai ser preciso definir onde serão instaladas as indústrias de grande porte que necessitem de maiores investimentos (siderurgias, celuloses, refinarias, etc.).

Relativamente à Integração de Mercados, que significa a quebra das taxas aduaneiras na comercialização de bens e serviços entre os países-membros, a questão coloca-se no prazo temporal e nos passos a serem dados. 

Redução das taxas no comércio inter-regional é gradual

Os países propuseram as suas tabelas para a análise, pensando que essa (análise) seja concluída num horizonte temporal de oito anos. Mas, para os países menos industrializados, que correm o risco de se tornar apenas consumidores, a quebra das taxas aduaneiras cria uma oportunidade para as indústrias de segunda dimensão, já que também baixa os preços das importações das matérias-primas.

Quanto à estabilidade da região, a SADC considera fundamentais a Defesa e a Segurança, para garantir a implementação da Agenda de Desenvolvimento da Comunidade.

O Órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC coordena a cooperação nas áreas de defesa, política e segurança e conta com uma estrutura bipartida, composta por uma “troika” que funciona numa base rotativa
anual.

É composto por uma “troika” que inclui o presidente rotativo, o seu vice-presidente, o presidente cessante e um comité ministerial, apoiado por um órgão de altos funcionários.

Em Maio de 2013, foi lançado, em Luanda (Angola), o Plano Estratégico indicativo de Cooperação Política, Defesa e Segurança (SIPO).

O instrumento, criado na presença de representantes dos 16 países-membros, tem por objectivo proporcionar um clima político de segurança e estabilidade na África Austral.

Visa, ainda, reforçar o combate aos crimes transfronteiriços, ao tráfico de drogas, ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal.

O plano foi criado numa altura em que a sub-região se confrontava com várias crises políticas na República Democrática do Congo (RDC), no Zimbabwe e no Madagáscar.

Por exemplo, os Estados-membros da SADC predispuseram-se em ajudar, no domínio militar e noutros, a República de Moçambique, com destaque para o combate ao fundamentalismo islâmico personificado pelo Estado Islâmico, na província de Cabo Delgado (Norte). 

A problemática da Sida, da Covid-19 e a questão do género, em Setembro de 1997, o Conselho da SADC aprovou, por unanimidade, o Código Regional sobre HIV/Sida e Emprego (doravante designado por “O Código”).

A intenção de “O Código” foi criar um modelo regional mais adequado para gerir a Sida nos locais de trabalho.

Visa orientar os empregadores, trabalhadores e governos a adoptar formas mais humanas e economicamente sustentáveis de responder ao HIV/Sida no local de trabalho.

As metas fixadas incluíam ter, em 2011, 95% da população (entre os 15 e 24 anos) informada sobre os conceitos básicos relativos à doença, ter menos de 50% das crianças infectadas e, em 2015, obter um decréscimo do número de infectados.

Por isso, assegurar a igualdade em matéria de saúde para os jovens e a população vulnerável, para eliminar a Sida na África Austral, é uma das tarefas da SADC.

Dados revelam que cidadãos dos 10 aos 24 anos representam mais de 30% da população dos Estados-membros e estão entre os mais afectados pela pandemia. Apesar disso, o seu acesso ao tratamento eficaz em termos de saúde sexual e reprodutiva é desigual.

Um simpósio ocorrido a 13 de Agosto de 2018, em Amstardam (Holanda), durante a última Conferência Internacional sobre Sida, sugeriu reformas jurídicas e políticas para assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva, essenciais para se conseguir a igualdade sanitária.

Organizado sob o lema “Como atingir a equidade à saúde para as jovens populações-chave?”, o evento reuniu especialistas em saúde pública e representantes dos grupos das populações vulneráveis, da sociedade civil, dos poderes públicos e parceiros para o desenvolvimento.

“Apesar dos assinaláveis progressos no combate à Sida e no acesso aos serviços da saúde sexual e reprodutiva, subsistem profundas desigualdades no que tange ao acesso ao tratamento, particularmente para as jovens populações de risco”, declarou o representante dos Direitos e Saúde Sexual para os Homens Africanos (AMSHeR).

As “populações-chave” (trabalhadoras do sexo, consumidores de drogas, transsexuais e homossexuais) representam um consequente número de novos infectados por HIV/Sida. Nisso, os jovens são mais vulneráveis por causa da idade.

A África do Sul é o país mais afectado da região, com 7,1 milhões de casos, seguida do Botswana (350 mil infectados, sendo 22,2 % da  população adulta, entre 15 e 49 anos). 

Relativamente à Covid-19, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em Julho último, indica que África, incluindo a sua parte austral, se confronta, agora, com uma terceira vaga que se propaga mais rapidamente e que, segundo as previsões, brevemente ultrapassará  o pico da segunda, observada no continente no início de 2021.

A  África do Sul lidera a lista de infectados pela pandemia, com 2.530.000 pessoas e pelo menos 80 mil mortos.

A 20 de Junho, 48  dias depois do início da nova vaga, o continente berço registou pelo menos 474  mil novos casos, um aumento de 21% em relação a igual período do começo da segunda, indica o relatório da OMS.

Como causas deste aumento, a OMS aponta, nomeadamente, o desrespeito às medidas de distanciamento, o aumento dos agrupamentos sociais e deslocações, bem como a propagação das novas variantes.

De acordo com a directora da OMS para África, Matshidiso Moeli, a terceira vaga propaga-se com mais rapidez e, com o aumento do número de casos e a multiplicação das notificações das formas severas da doença, no continente berço, a ultima vaga parece ser a pior.

A responsável cita a RDC, um dos países-membros, onde este recrudescimento da variante Delta foi detectado na maioria das amostras analisadas em Maio último.

O aumento de casos de Covid-19 ocorre numa altura em que há escassez de vacinas. Dados disponíveis indicam que dezoito países africanos utilizaram mais de 80% das reservas conseguidas, através da vacina COVAX, enquanto oito esgotaram os estoques.

Em Janeiro último, o “Africa Can End Poverty” noticiou que vários países africanos terão perdido, de forma drástica, as suas receitas.

Para a África Austral, Matshidiso Moeli citou os casos do Malawi, Madagáscar e Zâmbia, cujas receitas das empresas familiares diminuíram em mais de 70 %, as receitas agrícolas diminuíram por causa da baixa dos
preços dos produtos agrícolas, do encerramento dos mercados semanais e das restrições impostas aos transportes.

Relativamente à questão do género, a SADC é a primeira organização intergovernamental regional no mundo a tomar uma iniciativa.  Pretende-se aumentar a participação da mulher em todas as actividades da sociedade.

Espera-se, num prazo razoável, conseguir abolir todas as cláusulas sexualmente discriminatórias nas constituições dos Estados-membros, instituir leis que garantam direitos iguais para todos, reduzir a violência
contra mulheres e crianças e chegar-se a uma participação maior da mulher na sociedade.

O propósito é o de que, numa década, se aumente a participação feminina em cargos governamentais e empresas estatais, com o fito de se atingir a paridade.

A SADC busca a sua génese na reunião de 15 de Fevereiro de 1965, quando os Presidentes Julius Nyerere, da Tanzânia, e Kenneth Kaunda, da Zâmbia, se reuniram em Lusaka, para analisar a situação política vigente na então Rodésia do Sul (Zimbabwe), relativamente ao plano da minoria branca, liderada por Ian Smith, visando a proclamação unilateral da independência da antiga colónia britânica.

Sequencialmente, em Abril de 1977, por iniciativa dos então Presidentes Agostinho Neto (Angola), Samora Marchel (Moçambique), Seretse Khama (Botswana), Julius Nierere (Tanzânia) e Kenneth Kaunda (Zâmbia), foi criada a Linha da Frente.

Formalmente conhecida, a Linha da Frente foi o primeiro modelo de Coordenação e Integração Regional dos países da África Austral e visava a mobilização e cooperação, para fortalecer os Movimentos de Libertação nacional que lutavam contra a opressão colonial na Namíbia, bem como racista no Zimbabwe e na África do Sul.

Também tinha como fito travar as acções de desestabilização militar do regime do Apartheid da África do Sul contra os países independentes.

A independência do Zimbabwe, a 18 de Abril de 1980, foi uma vitória dos Estados-membros da Linha da Frente.

Durante uma das suas reuniões do Conselho de Ministros em 2012, baseando-se no Tratado da SADC (artigo 14.º), o Secretariado da SADC foi tido como a principal instituição executiva que tem como funções “planificar estratégia e gestão dos programas da SADC, monitorar e avaliar as políticas, implementar os programas regionais”, entre outras.

Os dezasseis Estados-membros da SADC são: Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, Eswatini (ex-Swazilândia), Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A sua sede situa-se em Gaborone, capital do Botswana, e as suas línguas oficiais são o inglês, o francês, e o português.