BNA E BANCOS COMERCIAIS RUBRICAM ACORDO DE MASSIFICAÇÃO DE TPA

 Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos comerciais vão assinar, hoje, sexta-feira, um acordo de adesão ao programa de massificação de terminais de pagamento automático (TPA), associado ao regime de contas simplificadas, indica uma nota da instituição reguladora do mercado monetário.

A iniciativa do Banco Central enquadra-se na estratégia da promoção do desenvolvimento de um conjunto de medidas para a oferta de produtos e serviços financeiros, adequados e acessíveis a todos os extractos da população, como pressuposto fundamental para a inclusão financeira no país.

Em Abril de 2020, o BNA estabeleceu  um regime de “contas simplificadas”, que são contas bancárias destinadas a pessoas singulares, residentes, que não reúnem todas as condições para a sua abertura nos termos da regulamentação então vigente.

Com as novas regras passa a ser possível a abertura de contas para fins pessoais ou comerciais, dispensando-se a apresentação do Bilhete de Identidade (podendo ser apresentado outro documento de identidade) e/ou o registo junto da Administração Geral Tributária.

Essa facilitação ocorre nos termos do Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal, sendo as contas para fins comerciais reservadas aos micro empreendedores com actividade no sector informal.

O Aviso permite aos micro empreendedores que conduzem a sua actividade no mercado informal, através de um ponto fixo de venda, ter acesso à utilização de um Terminal de Pagamento Automático (TPA) dedicado, devendo para tal ser portador de um Bilhete de Identidade e deter uma autorização do órgão competente da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto fixo de venda, por exemplo num mercado municipal.

O BNA considera serem significativas as vantagens da utilização de um TPA, oferecendo maior comodidade e segurança tanto aos compradores como aos vendedores, reduzindo os riscos associados à utilização de numerário, nomeadamente, as perdas derivadas de extravio, roubo, incêndio ou esquemas fraudulentos, registados  antes da publicação deste Aviso.