TRINTA QUEIXAS NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA EM QUATRO MESES

Malanje - Trinta queixas foram atendidas pela Provedoria de Justiça, de Janeiro a Abril deste ano no país, número inferior ao registado de igual período dos anos anteriores, em que a media era de 41 por mês.

As queixas dos últimos quatros meses têm a ver com casos de conflitos laborais, excesso de prisão preventiva, demolições de residências e expropriação de terras, adiantou Fredérico Batalha, jurista Provedoria da Justiça.

Ao falar numa palestra sobre o “Mandato e Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”, o responsável adiantou que muitos desses casos estão em tramitação, enquanto outros foram encaminhados às instituições competentes.

Fredérico Batalha disse que a redução de queixas é consequência das limitações impostas pela Covid-19.

A palestra contou com a participação de estudantes, autoridades tradicionais e directores de gabinetes jurídicos das administrações municipais.

O provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por atribuição a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.

É eleito para um mandato de cinco anos, pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e toma posse perante o presidente do parlamento, em plenário.