DÍVIDAS PARA PAGAR DÍVIDAS

Angola vai recorrer ao endividamento (fiado) para cobrir o défice de cerca de 938 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) de despesas correntes da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021, disse fonte governamental.

Segundo a secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos, Aia-Eza da Silva, Angola não vai conseguir pagar as suas despesas com toda a receita que arrecadar.

“Então vamos ter que nos endividar, esse orçamento ainda prevê algum nível de endividamento, daí que seja importante que o défice não seja tão elevado, porque nós já estamos com um nível de dívida do PIB [Produto Interno Bruto] acima dos 100%”, disse Aia-Eza da Silva, em declarações à rádio pública angolana.

A proposta de OGE 2021, com receitas estimadas e despesas fixas em 14,78 biliões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), vai terça-feira à discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional.

A governante angolana disse que o défice que o orçamento tem neste momento é de aproximadamente 938 mil milhões de kwanzas, “e isso seria o financiamento a ser buscado para o financiamento deste défice, mas esta é só a despesa corrente”.

“Depois temos a despesa de financiamento – financiar o défice é uma coisa e vamos ter que fazê-lo -, mas depois vamos ter o financiamento do próprio nível de endividamento, que já temos hoje, e aí ainda são outros dinheiros a considerar”, salientou.

A secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos admitiu que o OGE para o exercício económico de 2021 foi “um dos mais difíceis de elaborar nesses últimos anos, porque o clima de incerteza é ainda muito grande”.

“A nossa produção petrolífera nesse orçamento 20/21 está a decrescer bastante, estamos com uma queda acentuada no PIB petrolífero. Em termos de barris de petróleo, são 1.200 por dia, isto é uma produção bastante reduzida em relação àquilo que seriam os melhores prognósticos sobre este mesmo indicador”, frisou.

Aia-Eza enalteceu “as perspectivas bastantes animadoras” do sector não petrolífero, contudo, insuficiente para sozinho “puxar o PIB do país”.

“Daí que a taxa de crescimento do produto para o país seja nula para o próximo ano, o que não é bom, porque nós temos vindo a ver recessões sucessivas no nosso produto de economia nos últimos anos e 2020 seria o ano em que estávamos à espera de uma taxa de crescimento positiva, que deveria se manter para 2021”, acrescentou.

Para a governante angolana, um prognóstico de uma taxa de crescimento nula não ajuda aquilo que são as expectativas de produção, a de criação, de geração, de mais empregos, de maior funcionalidade em termos de produção e de bens e serviços para a economia nacional.

“Mas são os indicadores que tivemos para apresentação dos orçamentos”, sublinhou.

A proposta do OGE 2021 apresenta um défice fiscal de cerca de 2,2% do PIB, contudo, representa um aumento de 9,11% comparativamente ao instrumento em vigor, tendo sido elaborado com base no preço conservador de referência de 39 dólares (33,3 euros) por barril de petróleo, contra os 40 dólares perspectivados pelas agências económicas internacionais.

Angola vai registar pelo quinto ano consecutivo taxas de crescimento negativas, prevendo-se até ao final deste ano uma recessão de cerca de 3,3% e para 2021 uma taxa global de crescimento nula.

Recorde-se que o analista da agência de notação financeira Fitch Ratings, que segue a economia de Angola, considera que será difícil ao Governo garantir novos financiamento para pagar a totalidade da dívida que vence nos próximos anos. “Traduzindo” para melhor entendimento, o Governo está com dificuldades em arranjar mais fiado para pagar os fiados anteriores.

“Acreditamos que as autoridades angolanas vão continuar a servir a dívida em moeda estrangeira em 2020 e 2021, mas com a data da amortização a aproximar-se, o Governo vai ter de garantir novas fontes de financiamento, e isso pode ser difícil devido ao nível de dívida que Angola tem e pode depender de um equilíbrio económico e do regresso a um crescimento económico robusto”, escreveu Jermaine Leonard.

Num relatório especial destinado a responder às principais dúvidas dos investidores sobre vários temas e vários países, Jermaine Leonard aborda a pergunta ‘Vai Angola tentar reestruturar a Dívida Privada’ e escreve que “o cenário central da Fitch é que Angola cumpra as obrigações do serviço de dívida externa em 2020 e 2021 devido a uma combinação de reescalonamento de pagamento à China e a outros credores bilaterais, apoio de instituições financeiras multilaterais e recursos a reservas externas”.

A boa relação (entenda-se servilismo) entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI), acrescenta o analista, “sugere a viabilidade de um programa de seguimento” a seguir ao actual, e o país pode também recuperar o acesso aos mercados internacionais e recorrer a emissões para colmatar os défices de financiamento.

Na resposta à questão central sobre a possibilidade de Angola reestruturar a dívida privada, uma possibilidade que a ministra das Finanças, Vera Daves, tem repetidamente afastado, Jermaine Leonard lembra que “o FMI apontou sérios desafios à sustentabilidade da dívida” angolana, apesar de esperar uma descida dos 123% do Produto Interno Bruto este ano para 70% em 2025.

“A Fitch prevê que a dívida de Angola aumente para 129% do PIB, ou 850% das receitas fiscais, e isto é indicativo das dificuldades de Angola em aumentar a receita não petrolífera”, alerta o analista, acrescentando que este nível de rácio da dívida face à receita é mais do dobro da média de 356% dos países com o rating ‘B’.

Por isso, conclui, “apesar de as autoridades terem um histórico forte de implementação de reformas estruturais e orçamentais, um falhanço na redução sustentada do peso da dívida pode levar a uma situação em que o FMI torna a reestruturação da dívida privada uma condição para o apoio financeiro”.

Recorde-se que o secretário de Estado das Finanças de Angola, Osvaldo João, garantiu que o país governado há 45 anos sempre pelo mesmo partido (o MPLA) vai honrar os compromissos financeiros com os credores comerciais apesar da forte subida dos juros, noticiou a Bloomberg. Está-se mesmo a ver, não está?

“Vamos sempre pagar, não falhámos nenhum pagamento, não deixámos de honrar o serviço da dívida, e, portanto, isso diz-nos que está tudo a correr bem”, disse Osvaldo João à agência de informação financeira Bloomberg no seguimento da forte subida dos juros que os investidores exigem para transaccionar a dívida pública de Angola no mercado secundário.

De acordo com a Bloomberg, os juros da dívida com maturidade em 2025 registaram uma forte subida de 125 pontos base.

Angola está a tentar renegociar os empréstimos que usam o petróleo como garantia, mas reestruturar os Eurobonds iria “estrangular” o relacionamento com os bancos internacionais, explicou o responsável.

As conversações com os credores já resultaram num diferimento dos pagamentos no valor de 6 mil milhões de dólares, cerca de 5,1 mil milhões de euros, deste ano para 2023, dando tempo ao Governo para prometer hoje o que já prometera ontem e anteontem, ou seja, estabilizar a economia (o que não conseguiu fazer em 45 anos) e esperar uma melhoria no impacto económico da pandemia de Covid-19 (desde 1975 e até agora chamava-se pandemia “incompetência do MPLA”) e do abrandamento económico mundial enquanto tem o acesso aos mercados internacionais vedado devido às altas taxas de juro.

De acordo com o analista Mark Bohlund, da consultora REDD Intelligence, citado pela Bloomberg, Angola teria de pagar 3,4 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros) em 2021, principalmente a credores comerciais com sede no Reino Unido, segundo os dados do Banco Mundial.

“Pagar esta dívida será um desafio para Angola e é provável que seja um teste para as negociações mais substanciais de reestruturação da dívida ao sector privado nos países elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI)”, apontou o analista.

Relembre-se que, adaptando a tese do MPLA de “vitória em vitória até à vitória final”, que a descoberta do Ovo de Colombo para pagar a dívida é ir de fiado em fiado até à falência final.

A China e os bancos comerciais chineses detêm 45% da dívida externa de Angola, representando 22,4 mil milhões de dólares (19 mil milhões de euros) de acordo com os dados do banco central angolano reportados ao final do ano passado.

As negociações para a reestruturação da dívida comercial começaram muito antes da pandemia e estão bem avançadas, disse Osvaldo João, acrescentando que também decorrem negociações para a dívida bilateral, ao abrigo da DSSI do G20. Tem razão. A estratégia funcionou, o que não significa necessariamente que funcionará sempre. Qual estratégia? A de pedir fiado para paga o afiado anterior…

O Governo estima que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto suba de 113% em 2019 para 123% este ano devido à descida dos preços do petróleo (produto que, como reconheceu João Lourenço, é uma autêntica galinha dos ovos de outro) e à depreciação da moeda.

“Estamos a procurar ter um volume de dívida que seja compatível com uma Angola sem petróleo”, o que tornaria a economia mais robusta e o país menos vulnerável aos choques petrolíferos”, disse Osvaldo João, admitindo que a forte dependência do sector petrolífero “deixa a economia mais vulnerável”.